Depois de ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4430/2004, que trata da terceirização em qualquer atividade fim, será debatido na Comissão de Assuntos Econômicos - CAE no Senado. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi indicado como relator do projeto.
A matéria é original da Câmara dos Deputados. No Senado, o texto tramita como PLC 30/15, desde em abril de 2015. O último andamento foi em março de 2017, quando foi aprovado requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), solicitando tramitação em conjunta dos projetos que tratam sobre o mesmo assunto. O senador disse que seu parecer está pronto para ser debatido e votado pelos demais senadores.
O texto do Senado restringe a possibilidade de terceirização às atividades meio com aquelas de suporte, ou secundárias, como de limpeza ou segurança. Diferentemente da Lei já em vigor, sancionada por Temer no início do ano, que prevê a possibilidade de as empresas terceirizarem sua atividade principal, sem restrições, inclusive na administração pública; além de as empresas de terceirização poderem subcontratar outras empresas para realizar serviços.
Segundo o vice-presidente da CNTS, João Rodrigues Filho, em alguns casos a terceirização coloca o trabalhador em situação análoga à escravidão. “Nos últimos 10 anos foram resgatados 52 mil trabalhadores em situações análogas à escravidão. A maioria destes era de terceirizados. Só em 2013 foram feitos 3.553 resgates, destes cerca de 3 mil casos envolviam trabalhadores terceirizados”.
Depois de apreciado pela CAE o projeto segue para apreciação dos senadores na CCJ e, posteriormente, no plenário do Senado Federal. Visto que foram anexadas matérias ao texto, caso seja aprovado nesses termos, retornará ao Plenário da Câmara para nova análise.
O projeto, até o momento, recebeu três emendas de redação em plenário, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Fonte: CNTS
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