O Superior Tribunal de Justiça determinou, em ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Enfermagem, que haja enfermeiro em atividade durante todo o funcionamento de instituições de Saúde mantidas com recursos da União.
“É uma grande vitória da Enfermagem brasileira e dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, comemora o presidente do Cofen, Manoel Neri. A decisão determina a presença obrigatória de enfermeiro em unidades de Saúde, entendendo que o objetivo da Lei 7.498/86 é também o de assegurar que cada posto de Enfermagem tenha como supervisor um profissional com qualificação superior, apto a orientar os atendimentos aos pacientes.
A vitória, em terceira instância, obriga a contratação e manutenção de enfermeiro para supervisionar as atividades dos profissionais de Enfermagem e executar as demais atividades privativas do enfermeiro presencialmente, em período integral, em todo o SUS.
Fonte: Cofen
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