Após sessão longa e tumultuada que durou mais de nove horas, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE do Senado aprovou, por diferença mínima de três votos, sendo 14 votos a favor e 11 contra, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista – PLC 38/17. O parlamentar também é o relator na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, onde pretende apresentar parecer de mérito ainda nesta quinta-feira, 8.
Se assim o fizer, a matéria poderá começar a ser discutida no colegiado na próxima quarta-feira, dia 14. A intenção do governo é aprovar o projeto na comissão até o final de junho. Depois de ser examinado pela CAS, o projeto ainda vai ser discutido e votado pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), antes de ir ao exame do plenário.
Para vencer na CAE, o Executivo distribuiu cargos na estrutura do governo. Isto demonstra que a pressão tem sido válida por parte do movimento sindical. Sem esse e outros instrumentos, o Planalto não conseguiria aprovar a matéria, que segue agora ao exame da CAS.
O relatório do senador Ferraço chancelou o texto aprovado na Câmara dos Deputados, com recomendações de vetos, e rejeitou as mais de 100 emendas apresentadas.
Debate - O debate em torno da proposição começou com a leitura dos três votos em separados contra o projeto. O primeiro da bancada do PT, encabeçado pelo senador Paulo Paim; o segundo apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); o e terceiro da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
Paim apresentou relatório alternativo em que, analisou os diversos pontos do projeto. Paim concluiu seu voto em separado afirmando que é de se espantar que os defensores do relatório do senador Ferraço aleguem que essa reforma vem para favorecer a atividade econômica.
“Não podemos conceber que o trabalhador espoliado, mal remunerado, turbado de seus direitos, sujeitado inteiramente à ação do empregador inescrupuloso, sem acesso à Justiça possa ser considerado como o motor do crescimento econômico”, disse Paim.
O senador gaúcho afirma que é o trabalhador valorizado, não só “salarialmente”, que constitui a base do progresso material de uma sociedade. “Essa reforma não nos faz avançar, só nos retarda e nos recua. Nada nela pode ser, em última instância, admitido. Trata-se de uma reforma inaceitável, fruto de uma concepção de sociedade inaceitável, arcaica, reacionária. A ela não podemos reagir de forma diferente que lhe opondo um sonoro e indignado não”, concluiu Paulo Paim.
Ao proferir o seu voto, a senadora Lídice da Mata sugeriu a rejeição do parecer do relator. A senadora baiana questionou a tramitação açodada com que a proposta foi tratada no Congresso, primeiro na Câmara, agora no Senado.
“Convém lembrar o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. Em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade por omissão na qual se questionou a inatividade do legislador quanto ao dever de elaborar lei complementar, o tribunal se posicionou a respeito da atividade legislativa não permite que elas sejam concluídas em prazo exíguo”, lembrou Lídice.
A senadora comunista Vanessa Grazziotin apontou uma série de alterações à proposta do relator. Em seu voto, a senadora disse que “após minucioso exame do PLC 38/17, não se pode chegar a outra conclusão, senão a de que a chamada ‘reforma trabalhista’ atende unicamente aos interesses dos empregadores”.
Ela também afirmou que sob a pecha de redução de custos e de valorização do negociado sobre o legislado, pretende-se, única e exclusivamente, precarizar o trabalho no Brasil. “As alterações pretendidas no presente projeto de lei além de retirar ou minimizar direitos, reduz, evidentemente, o nível remuneratório do empregado, com repercussões prejudiciais no cálculo de diversas outras parcelas trabalhistas, como, por exemplo, horas extras, adicional noturno, férias, aviso prévio indenizado e FGTS”, alertou a senadora.
O voto em separado aponta que a CLT, com os seus inúmeros direitos e atualizações sofridas nos últimos anos, é fruto de luta árdua dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e orienta a rejeição integral do relatório do senador Ricardo Ferraço.
Paim pede diligências - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou hoje, 7, o requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para que senadores acompanhem de perto a real situação dos trabalhadores do campo e da cidade. Paim sugere alguns locais para as diligências, como assentamentos quilombolas, propriedades de agricultura familiar, propriedades rurais que explorem atividade agro econômica, fundição, indústrias de produtos químicos e frigoríficos.
“Eu quero muito que os senadores vejam de perto o que milhares de trabalhadores do nosso país passam, antes de votarem a reforma trabalhista nessa Casa”, argumentou Paim. Os senadores rejeitaram, no entanto, que as diligências sejam feitas antes da votação do PLC 38/17.
Fonte: Diap
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