Auxiliares, técnicos de enfermagem e parteiras garantiram um importante passo na luta pela aposentadoria. A Comissão de Assuntos Especiais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (03), o PLS 349/2016 que estabelece a aposentadoria especial a estes profissionais. O texto agora segue para aprovação no Plenário da Casa.
De acordo com o texto aprovado, terão direito ao benefício aqueles que tiverem contribuído ao INSS por mais de 25 anos. Segundo o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT- RS), a categoria está exposta ao risco físico e biológico e a justiça já vem garantindo a aposentadoria integral aos enfermeiros.
A proposta original sugeria apenas aposentadoria especial apenas aos enfermeiros, mas o senador Paim estendeu o benefício aos outros profissionais de apoio a saúde. O texto assegura que auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras que comprovarem o exercício na área por pelo menos 25 anos o direito de 100% salário de benefício.
“O Poder Judiciário vem reconhecendo a atividade dos enfermeiros como de natureza especial e reconhece como inerente a atividade dos profissionais a exposição de risco biológico. Pretende-se assim, por via pela via legislativa, dar extensão normativa a esses profissionais em face da evidente exposição a riscos em prol da legislação”, afirmou.
A sugestão foi apresentada pela Federação dos Enfermeiros e transformada em projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal), Mário Jorge Filho, esteve presente na sessão que aprovou o PLS. Ele destacou que em meio a discussão da Reforma da Previdência a o PLS só corrobora com a necessidade de estabelecer uma aposentadoria digna aos profissionais que expõem suas vidas durante o desempenho de suas atividades.
“Vencemos mais uma etapa com esse PLS. O Sateal junto com a CNTS e a FETESSNE trabalham para ver essa Lei aprovada. Também seguimos na luta para que haja a aprovação do PLS do piso salarial da enfermagem e a regulamentação da jornada e a Lei do Descanso, que já tramitam no Congresso Nacional. Apesar do cenário atual do país, não podemos desanimar. O momento é de lutar para garantir direitos para os auxiliares e técnicos de enfermagem”, frisou.
Ascom Sateal - Com informações Agência Senado
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