Dirigentes da CNTS participaram do seminário nacional que debateu o Projeto de Lei nº 6437/2016, do deputado Raimundo Gomes de Matos, que altera a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006. O PL dispõe sobre as atribuições privativas da enfermagem, que passarão a ser exercidas pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A CNTS avalia que embora as categorias tenham como característica comum o trabalho direto com a população de um determinado território, o processo de trabalho é distinto. Cada profissional tem a sua área de atuação.
Para o secretário–geral da CNTS, Valdirlei Castagna, a maioria das atribuições alteradas pelo PL são exercidas pelo profissional da enfermagem. “Um exemplo das atribuições que são exercidas pelo profissional da enfermagem é a aferição periódica da pressão arterial, que de acordo com o projeto será exclusiva dos agentes. É preciso entender que o agente de saúde integra o Programa Saúde da Família, formado por médicos e profissionais da enfermagem, e a partir do momento que a proposta diz que funções como aferir pressão e medir a glicose passa ser de competência exclusiva dos agentes, os técnicos e os enfermeiros não podem fazer, sendo que os agentes não têm qualificação adequada para exercer as atividades. Vamos tentar combater isso”.
Segundo a diretora de Assuntos Internacionais da CNTS, Lucimary Santos Pinto, toda profissão tem um conselho que fiscaliza suas atuações, no caso dos agentes não existe um, pois conselhos têm que representar trabalhadores de nível médio e superior. “Os profissionais da saúde estudaram, se qualificaram e têm um conselho que regulamenta o exercício da profissão. Os agentes não vão ser fiscalizados. A mais prejudicada será a população. São situações que nos preocupa”, relatou. A CNTS irá discutir o PL com toda a diretoria e definir estratégias para combater alguns pontos do projeto.
O Artigo 4ºA da proposta prevê que os agentes participarão de 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada período de 24 meses de atuação, possibilitando a capacitação para novas atribuições. Porém, no final de 2016, em contraponto à proposta, o governo aprovou a PEC 55/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, incluindo educação e saúde. A diretora da CNTS questiona como serão oferecidas essas qualificações já que não existem recursos. “Segundo o governo, o piso para os setores da educação e saúde tem o limite de despesas ligado à inflação. Estamos enfrentando uma grave crise econômica. Com quais recursos o governo vai oferecer cursos de qualificação para esses profissionais, já que faltam nas unidades de saúde coisas básicas como um aparelho de medir glicose”, questionou Lucimary Santos.
Participaram do debate o representante do Ministério da Saúde, Allan Nuno Alves de Sousa; o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass, Dr. Nereu Henrique Mansano; o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems, Mauro Guimarães Junqueira; o presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, Manoel Carlos Neri da Silva; e a presidente do Conselho Regional de Enfermagem - Coren/PR; Simone Aparecida Peruzzo, representante do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde – Degerts.
Para tratar da formação das duas categorias foram convidados o diretor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - Fiocruz, Paulo César de Castro Ribeiro; o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS, Rogério Luiz Zeraik Abdalla; e a coordenadora-geral da Rede de Escolas Técnicas do SUS, Claudia Brandão.
Fonte: CNTS
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