Maior referência internacional quando o assunto é saúde pública integral e universal, o Sistema Único de Saúde - SUS brasileiro inspira experiências semelhantes em outros países como Canadá, Suécia, França, Reino Unido e Austrália. Dentre estes, o Brasil é o único a ofertar o serviço para mais de 100 milhões de pessoas. Ao contrário do que muitos pensam, o nosso sistema público de saúde vai para além do atendimento médico-hospitalar e abrange outras áreas, entre elas a vacinação, vigilância sanitária, assistência farmacêutica e serviço móvel de urgência, por exemplo. Somente em 2015, o sistema contabilizou 4,1 bilhões de tratamentos ambulatoriais, 1,4 bilhão de consultas médicas, 11,5 milhões de internações e 19 milhões de procedimentos oncológicos.
Neste 7 de abril – Dia Mundial da Saúde – há o que se comemorar, porém, se faz necessária uma discussão mais profunda a respeito da sustentação financeira do sistema. Há muito o calcanhar de Aquiles da saúde pública é a questão do financiamento. O movimento ‘Saúde+10’, que conseguiu mais de dois milhões de assinaturas para o projeto que visa destinar 10% da Receita Corrente Bruta da União para a saúde, foi sufocado e não progrediu. Todo esse aporte de recursos e benfeitorias públicas corre sério risco de desmantelo com a falta de financiamento.
A gota d’água para o total desmonte do financiamento do SUS foi a promulgação da Emenda Constitucional 95/16, de autoria do governo Temer, que, ao determinar que os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior, gera sérios prejuízos no acesso aos serviços de saúde para a população brasileira. A Emenda não leva em conta o crescimento populacional calculado em torno de 10% para os próximos 20 anos e o envelhecimento da população, que também deve dobrar de tamanho no período; o aumento das necessidades sociais; e as mudanças no perfil epidemiológico da população.
A CNTS repudia a Emenda por entender que ela não leva em conta o crescimento populacional previsto por estudos e a inflação real da saúde é sempre maior que a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. A regra que valia antes da promulgação era que uma porcentagem mínima e progressiva da Receita Corrente Líquida da União deveria ir para a saúde. Essa porcentagem, de 13,2% em 2016, chegaria a 15% em 2020. Com a promulgação da EC 95/16, esses 15% foram adiantados para este ano e então ficam congelados pelo restante dos 20 anos.
O ápice do desgaste financeiro do sistema público de saúde acontece no momento em que as epidemias de dengue, chikungunya, zika e febre amarela estão tomando intensidade. É necessário rever prioridades neste momento para que os serviços, dos básicos aos complexos, continuem atendendo a demanda dos brasileiros.
Investimentos versus PIB
Dados referentes a 2016 mostram que o governo brasileiro investiu 4,7% do PIB em saúde. Deste ponto de vista, o investimento está abaixo da média global, de 8,5% anuais, segundo relatório da Organização Mundial da Saúde - OMS. Embora suplementar ao sistema público de saúde, os planos médicos no Brasil investiram mais no setor do que o governo federal no SUS. Este é o único caso no mundo, segundo estudo da OMS. O motivo, dizem especialistas, é a falta de recursos públicos para fazer com que o SUS se realize plenamente, tal qual previsto na Constituição, o que exigiria pelo menos dobrar seu caixa.
A distinção entre o investimento monetário dos setores público e privado está em quem puxa os gastos. No Brasil, o setor privado beneficia cerca de 46 milhões de conveniados, enquanto o público favorece os mais de 200 milhões de brasileiros.
A CNTS, que ao longo dos anos vem defendendo as bandeiras constitucionais do SUS, integra a luta constante pela volta do protagonismo do Sistema único de Saúde como organizador e executor principal de políticas em saúde.
Fonte: CNTS
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