A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora decidiu realizar audiências públicas nas câmaras municipais com o intuito de mobilizar a população nos municípios e aprovar moções de repúdio à tentativa de desmonte dos direitos trabalhistas apoiadas pelo governo através do PL 6787/16, intitulado de reforma trabalhista, e PL 4302/98, que visa regulamentar a terceirização desenfreada, inclusive na atividade-fim.
A CNTS integra o movimento de combate aos desmontes propostos através das “reformas” trabalhista e previdenciária, e denuncia as manobras do governo para impedir o acesso de integrantes das entidades de trabalhadores ao Congresso Nacional como forma de privar os parlamentares da base e os indecisos no acesso aos verdadeiros dados e informações que desconstroem as ideias neoliberais por trás das reformas. A Confederação ressalta que a celeridade na tramitação das propostas é prejudicial ao debate democrático e amplo com os trabalhadores.
Segundo o senador Paulo Paim, coordenador da frente no Senado, o mais importante é que as entidades de trabalhadores e os movimentos sociais ajam de forma unificada. “É necessário que nos mobilizemos uniformemente para desmentir as falácias pregadas pelo governo de que é necessário fazer reformas para atenuar a crise econômica. O momento é de guerra. Devemos aglutinar forças e irmos para às ruas”, disse.
O secretário de mobilização do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST, Lourenço Ferreira do Prado, afirmou que a reforma trabalhista é desnecessária. “O teor do texto apresentado no PL 6787/16 propõe o desmonte no que diz respeito aos direitos já conquistados. O projeto é totalmente dispensável. Isso sem falar na tentativa de aprovar o negociado sobre o legislado, que traria sérios prejuízos ao movimento sindical. Por fim querem aprovar a terceirização, que nada mais é do que a legalização da escravidão moderna”.
“Nos foi aventado que o governo tratará a votação da reforma trabalhista como um termômetro, no que diz respeito ao apoio da base parlamentar, para a reforma subsequente, que é a previdenciária. Não podemos permitir que o Executivo dê as cartas livremente sem um contraponto firme de quem realmente vai ser atingido por suas decisões. Precisamos desmistificar a teoria de que com a aprovação da reforma trabalhista e da terceirização, da forma como estão propostas, teríamos geração imediata de empregos. O que vemos nos países que aprovaram a terceirização nestes moldes é a redução de empregos e a precarização nas condições de trabalho”, enfatizou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT e secretário-geral do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social - FIDS, Ângelo Farias.
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, Germano Silveira, o texto da proposta da reforma trabalhista e o interesse do governo no PL 4302/98, que prevê a terceirização desenfreada, representam a real intenção do Executivo em retirar direitos. “Se tudo isso for aprovado da forma como está, regressaremos ao século 19 no período da pré-revolução industrial, onde o setor econômico detinha total controle sobre as relações trabalhistas”.
Ainda segundo Silveira, a dita “modernização” das leis do trabalho não são necessárias uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT já foi modificada pelo menos 500 vezes desde a sua promulgação. “O governo insiste em tratar as nossas leis trabalhistas como uma velha senhora, afinal, qual o problema com as velhas senhoras? A CLT representa a maturidade dos direitos trabalhistas, podendo sofrer alterações, desde que sejam discutidas amplamente entre empregadores e empregados”, disse.
A representante do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ameaçados pela Terceirização, Magda Biavaschi, destacou que “a rua é a fonte material de luta e resistência dos trabalhadores no que diz respeito aos seus direitos. Este pacote de maldades, apoiado publicamente pelo presidente Michel Temer, visa acabar com o estado de bem-estar social. Se não agirmos imediatamente, o Brasil pode se tornar uma republiqueta de trabalhadores sem direitos”.
Audiências públicas
A comissão especial da reforma trabalhista recebe os presidentes das seis principais centrais sindicais na terça-feira, dia 7, às 14h30, no plenário dois; e os dirigentes das maiores confederações patronais na quarta-feira dia 8, às 14h30, em plenário a definir. Quinta-feira, dia 9, pela manhã, a comissão ouvirá outros seis convidados para falar sobre o direito do trabalho urbano. Serão representantes da Justiça do Trabalho, de advogados trabalhistas, do setor universitário e da indústria de máquinas e equipamentos.
Também a comissão especial sobre a reforma da Previdência discute nesta terça, dia 7, as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco. Representantes do governo e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese debaterão na quarta-feira, dia 8, os critérios diferenciados para aposentadoria. Estará também na pauta de quarta as condições dos profissionais em atividade prejudicial à saúde. Na quinta-feira, dia 9, o tema de debate é o regime próprio do servidor público. A audiência pública começa ás 9h30 no plenário dois da Câmara.
Fonte: Diap
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