O combate às reformas previdenciária e trabalhista e à terceirização são a pauta principal do dia 7 de fevereiro. No início da manhã, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora realizará reunião ampla com a participação dos movimentos sindical e social, do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e o Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social para tentar barrar a inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei 4302/98, do ex-presidente FHC, que trata da terceirização. Além disso, o grupo pretende estabelecer ações de combate às reformas trabalhista e previdenciária.
O sistema confederativo, por meio do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST, estará unindo forças no combate ao desmonte dos direitos trabalhistas e sociais apresentados pelo governo Temer através da Proposta de Emenda à Constituição 287/16 e Projeto de Lei 6787/16. O evento, que acontecerá às 10h no auditório da CNTS, reunirá os presidentes das 20 confederações filiadas, além da coordenação e conselho fiscal do fórum.
O presidente da comissão especial que analisa a reforma trabalhista, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), convocou audiência pública para ouvir o posicionamento das centrais sindicais a respeito dos pontos polêmicos da proposta. A audiência tem horário previsto de início para as 14h. As centrais, além de defenderem insistentemente o fortalecimento das negociações coletivas como instrumento para o avanço das condições legalmente previstas, não abrem mão do patamar mínimo legal assegurado pela CLT e pela Constituição Federal de 1988.
Em conjunto, as seis maiores centrais do país elaboraram documento apresentando contrapropostas. Entre as principais medidas para sair da crise econômica – muito utilizada pelo governo como justificativa para as reformas –, estão a redução da taxa de juros de modo a viabilizar a retomada do crescimento; retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la; adoção e aprofundamento de políticas que deem sustentação ao setor produtivo, de adensamento das cadeias e reindustrialização do país, com contrapartidas sociais e ambientais; e incentivos às políticas de fortalecimento do mercado interno para incrementar os níveis de produção, consumo, emprego, renda e inclusão social.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese realizará, em conjunto com as centrais sindicais, a partir das 14h30, no Teatro dos Bancários, em Brasília, a 13ª Jornada Nacional de Debates, que terá como tema a reforma previdenciária. Para participar é preciso confirmar presença até o dia 6 de março no email: relacionamento@dieese.org.br.
Fonte: Dieese
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