Tramita em fase de conclusão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4998/16, oriundo do Senado, que obriga instituições de saúde públicas e privadas a oferecer condições adequadas de descanso aos profissionais de enfermagem. O texto foi aprovado no Senado e seguiu para as comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça a Cidadania.
De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) o projeto modifica a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem. Segundo Raupp, o objetivo é preservar a integridade física dos profissionais de enfermagem e dos pacientes por eles atendidos.
O senador afirma que a ausência de condições adequadas para descanso prejudica a saúde dos enfermeiros e coloca em risco o bem-estar dos pacientes por eles atendidos.
Segundo o texto, os ambientes de repouso devem ser específicos para descanso. Devem também ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários.
Ascom Sateal com informações Agência Câmara
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