O índice da saúde da Saúde do Trabalhador requer cuidados. E urgentes. Nota técnica do DIEESE sobre os índices revela que o Brasil é um dos países onde as pessoas mais adoecem no exercício de seus trabalhos.
No Brasil, segundo dados do Anuário Estatístico do então Ministério da Previdência Social (MPS) houve, em 2013, cerca de 559 mil acidentes de trabalho notificados através de Comunicado de Acidentes de Trabalho (CAT), sendo aproximadamente 452 mil caracterizados como acidentes típicos, 112 mil como acidentes de trajeto, 15 mil registros de doenças ocupacionais e 2.800 mortes. Somando-se a estes dados as informações referentes ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) que são registros que buscam estabelecer relações causais entre as doenças e os acidentes e a prática do trabalho, o número de acidentes de trabalho no Brasil teria sido de aproximadamente 718 mil, em 2013.
Embora já expressivos esses dados ainda estão muito aquém de retratar a realidade dos acidentes de trabalho no país, vez que há um elevado grau de subnotificação e sub-registro dessas informações. De um lado, porque as estatísticas oficiais não abrangem os trabalhadores informais (cerca de 50% dos ocupados no Brasil), os trabalhadores públicos de regime estatutário e os autônomos e, de outro, porque há uma ação permanente de descaracterizar os acidentes e as doenças do trabalho, além da recusa de emissão das CATs por parte das empresas e organizações.
Essa subdeclaração atende a interesses econômicos e políticos facilmente identificáveis. De um lado, mascaram a crua realidade do trabalho no interior das empresas e organizações impedindo o melhor alcance das políticas públicas tanto na correta identificação dos problemas, quanto na ação para debelá-los, e de outro, contribuem para a redução - quando não isenção plena - das penalidades financeiras e sanções administrativas às empresas e organizações com grandes e graves números de acidentes e adoecimento pelo exercício do trabalho.
A Portaria 573 do então MTPS, ao disponibilizar os dados sobre acidentalidade, atende algumas importantes demandas das entidades sindicais e dos preceitos legais sobre transparência das informações da Previdência Social, ao disponibilizar dados sobre acidentalidade. As informações sobre acidentes de trabalho são fundamentais para a ação sindical dirigida à melhora das condições de trabalho e defesa da saúde dos trabalhadores.
O DIEESE destaca a importância do acesso às estatísticas sobre saúde do trabalhador para a promoção de melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores. Apesar do Brasil possuir grande envergadura econômica os índices de morte e acidentes de trabalho são preocupantes.
Há o alerta também para a possibilidade do Congresso aprovar o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização no país, o que pode agravar ainda mais esse quadro.
Ascom Sateal com informações DIEESE
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