Participantes da 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares puderam “desabafar” seus sentimentos a respeito do Sistema Único de Saúde - SUS em dois painéis montados na entrada principal do evento. O evento aconteceu nos dias 24 e 25 de agosto em Brasília, no DF. Em frases curtas, todos tiveram a oportunidade de responder à pergunta: Por que defendo o SUS? E as respostas indicam o quão importante é a saúde pública para o Brasil.
A ideia do Painel do SUS partiu da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde - CNS e contou com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS. O próprio presidente do CNS, Ronald Santos, escreveu em um dos painéis: “Porque eu defendo a vida”.
Paulo Chaves, um dos representantes de Minas Gerais, foi objetivo em sua resposta. “Se vivo, devo ao SUS”. Já Rogena Brasil, que veio de Fortaleza - CE, escreveu que o SUS “é solidário e envolve a todos. É dos brasileiros”. Do Espírito Santo, Márcia deixou o recado: “Porque salva vidas 24 horas por dia, é universal e público. Uma conquista do povo brasileiro”.
De Jaboatão, em Pernambuco, Gildo deu o recado: “O SUS é o melhor plano de saúde do mundo”. Em um momento em que o ministro interino da Saúde tenta conseguir apoio para a proposta que cria planos de saúde popular, a frase do pernambucano é um alerta importante. Centenas de mensagens foram escritas nos painéis do SUS. A ideia é levar todo material e expô-lo no plenário do Conselho Nacional de Saúde, que fica no Anexo I do Ministério da Saúde, na Esplanada dos Ministérios.
Plenária discute propostas que atentam contra o SUS no Congresso
A garantia de um Sistema Único de Saúde - SUS forte, universal, gratuito e de qualidade passa pelas propostas aprovadas no Congresso Nacional. E foi justamente sobre esse tema que o debate “Os fatores determinantes para a consolidação do SUS e do direito à saúde” norteou os trabalhos da Mesa 3 da 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares.
Consultor do CNS, Francisco Funcia expos as propostas defendidas pelo governo interino no Congresso que atentam contra o SUS. Ele detalhou cada uma delas como, por exemplo, a PEC 241/2016 que estipula teto para investimentos em saúde com a justificativa de promover controle das despesas públicas. “Importante ressaltar que ninguém é contra o controle de despesas públicas. Somos contra a ideia de que a única forma de realizar o ajuste fiscal seja congelando ações em saúde e educação”, disse.
Sobre a PEC 241, Funcia ainda alertou para seu real impacto sobre a dinâmica da economia brasileira. De acordo com ele, engana-se quem pensa que a PEC 241 apenas congela os investimentos em saúde. “Na verdade, ela reduz consideravelmente esses investimentos, uma vez que o teto será estipulado por meio do IPCA. Além disso, a proposta não leva em conta o crescimento populacional previsto por estudos e a inflação real da saúde, sempre maior que a inflação oficial medida pelo IPCA”, afirmou.
Outras propostas - Para alertar sobre o cenário atual, Funcia fez um resumo de propostas que já foram aprovadas e outras que estão em tramitação. Dia 24 último, o Senado Federal aprovou a PEC 31/2016 que, além de promover a Desvinculação de Receitas da União - DRU, também criou a Desvinculação de Receitas dos Estados - DRE e a Desvinculação de Receitas dos Municípios - DRM.
Até mesmo o PLP 257/2016, que trata das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, pode prejudicar o financiamento do SUS. Segundo Funcia, o texto da matéria prevê congelamento de investimentos por parte dos Estados para que recebam ajuda do Governo Federal. “Isso vai refletir na parcela de investimentos a que os Estados precisam alocar no SUS”, alertou.
Por fim, Funcia mencionou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017. Em análise na Câmara dos Deputados, esta matéria aglutinou mecanismos da PEC 241/2016 em seu texto. Com isso, o governo interino atua em duas frentes para aprovar o teto de investimentos em saúde e educação. “É a maior ameaça à saúde desde a Constituição Federal de 1988”, finalizou o consultor.
CNS pede compromisso de candidatos com o SUS
A última mesa de debate da 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares tratou do tema eleições municipais e fortalecimento do SUS. Representantes da sociedade civil e governo pediram atenção dos eleitores nas eleições 2016 para candidatos que tenham compromisso com o SUS.
O representante do Ministério da Saúde, o diretor de programa Neilton Oliveira, destacou a importância de a população saber em quem depositou o seu voto. “O momento atual é primordial para que os conselheiros procurem seus deputados e cobrem, por exemplo, a votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 01/2015”, afirmou.
Recentemente, o Pleno do CNS lançou a carta “O fortalecimento e defesa do SUS nas eleições municipais”. O documento pede que os candidatos a prefeitos e vereadores tenham o compromisso com o SUS. A carta também trata do subfinanciamento do SUS, explicando propostas em tramitação no Congresso Nacional que enfraquecem a saúde pública.
Fonte: CNS
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