O governo Renan Filho prepara-se para colocar em prática na Saúde pública gerida pelo Estado um novo modelo de gestão combatido por várias entidades em todo o país: a privatização por meio de OS. Em recentes declarações o gestor afirmou que está sendo estudado desde o início de sua gestão esta mudança em hospitais públicos, como o Hospital Geral do Estado (HGE) e o Ib Gatto Falcão. Se tal atitude se concretizar, a saúde pública corre sérios riscos.
Várias entidades de classe, inclusive o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal), reagiram contrárias a tal possibilidade. O Movimento Unificado da Saúde já se articula para tentar barrar o avanço da privatização da saúde pública de Alagoas.
A imprensa local começa a repercutir os desdobramentos e a própria Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) já confirmou os projetos para o HGE e Ib Gatto. A justificativa para a mudança é otimizar a gestão das unidades.
É fato que ambas as unidades sofrem com problemas que vão desde a superlotação a falta de insumos, entre outras coisas. Já o governador argumentou que é preciso contratar servidores, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o Estado faça mais contratações e que a opção de maior sucesso seria a implantação de OS na saúde estadual.
O governo se ampara nas estratégias traçadas conjuntamente com o Poder Legislativo, que no apagar das luzes de 2015 aprovou o Projeto de Lei que autorizava a implantação de OS no serviço público de Alagoas. O Sateal chegou a sugerir na época uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, visto o retrocesso e prejuízo que tal medida causaria.
Paralelo aos preparativos do Estado, o Movimento Unificado da Saúde vem preparando ações em órgãos como o Ministério Público Estadual e do Trabalho para pedir a suspensão da proposta.
Um dos pontos questionados pelo presidente do Sateal, Mário Jorge Filho, é com relação a precarização da mão de obra dos trabalhadores através de contratação direta, a famigerada terceirização. Segundo Mário Jorge, é inadmissível que o Governo Estado realize um estudo para essa mudança sem que esteja com o pagamento dos hospitais que prestam serviço para o Estado regularizado.
"Além de tudo isso, nós temos a certeza de que essas pessoas que estão trabalhando hoje deverão sair dessas unidades, o que já afeta diretamente o atendimento pela dinâmica do trabalho. Essas organizações constroem seus próprios quadros de funcionários, com base na terceirização", colocou Mário Jorge em entrevista à imprensa.
O presidente do Sateal afirma que a terceirização de funcionários coloca em xeque a qualidade dos atendimentos nessas unidades.
Ascom Sateal
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