O Ministério Público Estadual de Alagoas foi o primeiro órgão a se manifestar com relação à provocação feita por entidades ligadas ao setor saúde sobre a atitude da Prefeitura de Maceió de contratar uma OS (Organização Social) para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro do Trapiche. Após reunião nesta quarta-feira (20/01) o MPE vai solicitar ao município de Maceió que encaminhe documentação completa do contrato celebrado com a OS.
Em agosto do ano passado, o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos no Estado de Alagoas (Sateal) assinou junto com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren), a Associação Brasileira de Enfermagem em Alagoas (Aben) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal) um documento contrário à contratação do Instituto Saúde e Cidadania (Isac) para administrar a UPA do bairro do Trapiche. Vale lembrar que a Unidade é pública vinculada ao SUS, mas que será administrada por uma OS e contratará trabalhadores por meio de seleção.
Na reunião ocorrida na sede do Ministério Público, a promotora Marluce Caldas recebeu representantes das entidades e disse que viu com preocupação a atitude e por conta disso decidiu requerer que a Prefeitura de Maceió encaminhe documentação completa do contrato celebrado com a OS escolhida para administrar a UPA do Trapiche.
A advogada do departamento jurídico do Sateal, Mônica Valéria Xavier, destacou que a preocupação do MPE também tem como objetivo proteger os direitos trabalhistas dos profissionais que serão contratados e a forma como será feito esse procedimento.
“O Sateal não concorda com essas organizações, pois elas vão de encontro ao que diz o artigo 37 da Constituição Federal, que prevê que só poderá haver contratação no serviço público através de concurso público e não por meio de seleção curricular como fez a OS que vai administrar a UPA do bairro do Trapiche”, argumentou.
A promotora também disse que após reunir todos os documentos solicitados vai realizar nova reunião com as entidades para tratar do assunto. “A população também sai prejudicada, pois mesmo que a OS observe o currículo dos profissionais, isso só não basta, já que não se sabe a qualidade do serviço oferecido por eles. Essas Organizações não possuem profissionais especializados, todos são contratados”, alertou Valéria.
Ascom Sateal
.png){kind=logo}
