Expectativa versus realidade. Assim dá para resumir a condição em que se encontra a remuneração dos auxiliares e técnicos de enfermagem de todo o país. Enquanto a categoria convive com baixos salários e em constante luta pela regulamentação de seus direitos, segue emperrado no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.924/09, que fixa o piso do auxiliar e técnico em enfermagem. Um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sindicais (Dieese) aponta que a situação poderia estar em um patamar melhor. A última atualização monetária do piso aponta que o salário inicial deveria estar em R$ 3.517,49.
Para dar uma ideia da defasagem salarial enfrentada pela categoria dos trabalhadores da enfermagem, o Dieese mostra num comparativo entre os valores atualizados do PL 4.924/2009 com a remuneração média percebida pelos profissionais de enfermagem admitidos no estado de São Paulo, em setembro de 2015, que correspondem a cerca de 40% das quantias reivindicadas para o Piso Nacional.
Desde fevereiro de 2013, o PL 4.924/09 encontrava-se “estacionado” na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Entretanto, cumprindo a determinação do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI), com o encerramento do mandato legislativo, em 31/01/2015, o PL 4.924/09 foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara. Este é um procedimento corriqueiro, mas o momento exige atenção e pressão política.
De acordo com o Regimento Interno, o PL poderá ser desarquivado por requerimento de qualquer dos autores, dentro do prazo de 180 dias, a partir da primeira sessão legislativa, podendo a discussão ser retomada a partir do ponto atual. No último dia 12 de maio, os Deputados Daniel Coelho (PSDB-PE) e Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), por meio dos Requerimentos de nº 1799/2015 e nº 1823/2015, solicitaram a inclusão do PL 4.924/09 na pauta da ordem do dia. Contudo, em 25 de maio, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recusou a ambos os pedidos, informando aos autores que o PL ainda permanece arquivado.
É preciso cuidado, caso o prazo caduque, pode ser necessário recomeçar toda a tramitação do processo, o que significaria um indubitável atraso para os profissionais da enfermagem, que já aguardam pelo piso há seis anos.
Ascom Sateal - Com Informações Dieese
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